Pneus usados importados ilegalmente

Brasília (13/11/2018) - O Ibama e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam 14.197 pneus usados importados ilegalmente em operação conjunta iniciada nesta terça-feira (13/11). Mais de 100 agentes fiscalizaram cerca de 30 pontos de venda ou armazenagem em seis estados (SP, MG, SC, PR, GO e MS). Até o momento foram aplicados autos de infração que totalizam R$ 4,8 milhões, em cumprimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A legislação brasileira proíbe a importação de pneus usados. O artigo 49 da Lei 12.305/2010 veda a importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos, assim como de resíduos sólidos cujas características causem dano ao meio ambiente, à saúde pública e animal, e à sanidade vegetal, ainda que para tratamento, reforma, reúso, reutilização ou recuperação.

A lógica que permeia essa regra é que cada país deve assegurar a destinação ambientalmente adequada aos resíduos gerados em seu território. A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 452/2012 também proíbe a importação de pneus usados. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a proibição da importação de pneus usados é constitucional.

Investigações apontam que o comércio clandestino destes pneus tem origem principalmente em países da Europa e da Ásia. Grande parte dos pneus flagrados durante a operação foi fabricada para uso em inverno rigoroso ou neve. Pneus comercializados no país devem ter o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Os responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados foram notificados e deverão providenciar a destinação ambientalmente adequada dos pneus importados ilegalmente.

A Operação Gomme (pneu em italiano) integra o Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa) do Ibama. Há indícios de que os pneus ilegais foram despachados principalmente da Itália para o Brasil.